Atualizado em: 05/02/2026 10:55:01

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRAS",
    "contrato": "202619/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "202619/2026",
    "assinatura": "2026-01-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "20.350.328/0001-45",
    "nome_favorecido": "AMERP-ASSOCIACAO MUN. MIC RIO POMBA",
    "categoria": "CONTRIBUICOES",
    "objeto": "TERMO DE CONVENIO DE COOPERACAO TECNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE VIEIRAS E A ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIAO DO MEDIO RIO POMBA - AMERP, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 360000.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRAS",
    "contrato": "000002/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000001/2026",
    "assinatura": "2026-02-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "01.929.665/0003-09",
    "nome_favorecido": "RECREIO BH VEICULOS LTDA",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS (MATERIAL)",
    "objeto": "Aquisicao de veiculo de cinco lugares, zero KM, para o Municipio de Vieiras/MG, conforme termo de referencia e Resolucao SES/MG n° 10.500/2025.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 92500.000000000
  }
]
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