Atualizado em: 26/03/2026 10:57:11

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRAS",
    "contrato": "000007/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000006/2026",
    "assinatura": "2026-02-19T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.478.586-**",
    "nome_favorecido": "EVERALDO ALVES DE SOUZA",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS (MATERIAL)",
    "objeto": "CHAMADA PUBLICA PARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL , PARA ATENDIMENTO AO PRPGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE DO MUNICIPIO DE VIEIRAS/MG",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 38460.800000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRAS",
    "contrato": "202619/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "202619/2026",
    "assinatura": "2026-01-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "20.350.328/0001-45",
    "nome_favorecido": "AMERP-ASSOCIACAO MUN. MIC RIO POMBA",
    "categoria": "CONTRIBUICOES",
    "objeto": "TERMO DE CONVENIO DE COOPERACAO TECNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE VIEIRAS E A ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIAO DO MEDIO RIO POMBA - AMERP, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 360000.000000000
  }
]
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