Atualizado em: 27/02/2026 17:02:00

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRAS",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2026-01-02T00:00:00",
    "ano_processo": "2026",
    "nome_convenio": "APAE",
    "documento_participante": "02.015.081/0001-29",
    "nome_participante": "ASSOC PAIS E AMIGOS EXCEPCION DE MIRADOURO",
    "historico": "TRANSFERENCIA DE RECURSO FINANCEIRO PELO MUNICIPIO A APAE, COM FOCO NO ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO  A CRIANCAS AUTISTAS RESIDENTES NO MNICIPIO.",
    "valor": 53869.960000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRAS",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2026-01-21T00:00:00",
    "ano_processo": "2026",
    "nome_convenio": "CONVENIO PARA MANUTENCAO  DO SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANCAS E ADOLECENTES",
    "documento_participante": "17.947.623/0001-79",
    "nome_participante": "MUNICIPIO DE MIRADOURO",
    "historico": "Cooperacao mutua entre as partes, visando a instalacao e a manutencao dos servicos de acolhimento institucional, para criancas e adolecentes de ambos os Municipios, na sede do CONVENETE, incluindo as despesas gerais.",
    "valor": 60000.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA