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Prefeitura Municipal de Vieiras - MG
Atualizado em: 19/12/2025 11:00:13

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
49 30123456
50 78910111213
51 14151617181920
52 21222324252627
01 28293031123
02 45678910
HojeLimpar
 
202552/2025Dispensa000000/202528/11/2025COMPRA DE PEQUENO VALOR COM FUNDAMENTO NA LEI 14.133/2021, ARTIGO 95, § II, REFERENTE A QUARTA REVISAO DA SW10, PLACA TDK5A55.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.069,00R$ 2.069,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S.A.22.776.132/0001-42MaterialVEDADOR DE PLASTICO UNIDADE1,0000R$ 26,00R$ 26,00
LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S.A.22.776.132/0001-42ServicoHIGIENIZACAO DO AR-CONDICIONADO UNIDADE1,0000R$ 40,00R$ 40,00
LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S.A.22.776.132/0001-42MaterialFILTRO DE ARFILTRO DE ARUNIDADE1,0000R$ 50,00R$ 50,00
LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S.A.22.776.132/0001-42MaterialKIT REVISAO MINI UNIDADE1,0000R$ 50,00R$ 50,00
LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S.A.22.776.132/0001-42MaterialFLUIDO DE FREIO UNIDADE1,0000R$ 65,00R$ 65,00
LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S.A.22.776.132/0001-42MaterialLIMPA FREIOS UNIDADE1,0000R$ 70,00R$ 70,00
LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S.A.22.776.132/0001-42MaterialLIMPA AR-CONDICIONADO UNIDADE1,0000R$ 75,00R$ 75,00
LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S.A.22.776.132/0001-42MaterialLIMPA AR-CONDICIONADOGR0017UNIDADE1,0000R$ 75,00R$ 75,00
LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S.A.22.776.132/0001-42MaterialELEMENTO FILTRANTE UNIDADE1,0000R$ 130,00R$ 130,00
LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S.A.22.776.132/0001-42MaterialFILTRO DE ARDO MOTORUNIDADE1,0000R$ 248,00R$ 248,00
202551/2025Dispensa000000/202519/11/2025COMPRA DE PEQUENO VALOR COM FUNDAMENTO NA LEI 14.133/2021, ARTIGO 95, § II, REFERENTE A PRIMEIRA REVISAO DA SPIN PREMIER, PLACA TEU1C91.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 722,00R$ 722,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S.A.22.776.132/0001-42MaterialVEDADOR DE BORRACHA UNIDADE1,0000R$ 20,00R$ 20,00
LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S.A.22.776.132/0001-42MaterialFILTRO DE OLEO UNIDADE1,0000R$ 50,00R$ 50,00
LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S.A.22.776.132/0001-42MaterialKIT REVISAO MINI UNIDADE1,0000R$ 50,00R$ 50,00
LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S.A.22.776.132/0001-42MaterialFILTRO DE ARFILTRO DE ARUNIDADE1,0000R$ 60,00R$ 60,00
LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S.A.22.776.132/0001-42MaterialLIMPA AR-CONDICIONADOLAVANDAUNIDADE1,0000R$ 75,00R$ 75,00
LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S.A.22.776.132/0001-42MaterialLIMPA AR-CONDICIONADOSEM PERFUMEUNIDADE1,0000R$ 75,00R$ 75,00
LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S.A.22.776.132/0001-42MaterialLUBRIFICANTE ACD SINTETICO SAE 5W300W-30UNIDADE4,0000R$ 98,00R$ 392,00
202550/2025Dispensa000000/202510/11/2025COMPRA DE PEQUENO VALOR COM FUNDAMENTO NA LEI 14.133/2021, ARTIGO 95, § II, REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICO DE PALESTRA NA CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.000,00R$ 1.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MINAS MAIS TECNOLOGIA ASSESSORIA LTDA37.658.395/0001-24ServicoPALESTRACONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE VIEIRAS.UNIDADE1,0000R$ 1.000,00R$ 1.000,00
202549/2025Dispensa000088/202506/11/2025Contratacao de empresa especializada para locacao de onibus para realizacao de Viagem no Percurso de Vieiras/MG X Guarapari/ES para atendimento do Programa da Melhor Conforme termo de referencia.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 23.883,68R$ 23.797,80
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TR TURISMO LTDA-ME19.359.440/0001-68ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCACAO DE ONIBUS KILOMETRO2340,0000R$ 10,17R$ 23.797,80
202548/2025Dispensa000089/202506/11/2025Contratacao de empresa para agenciamento de hospedagem incluindo alimentacao. conforme termo de referencia para atendimento do Proieto de Terceira Idade do Municipio de Vieiras/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 62.532,00R$ 62.532,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ELZA ABRANCHES MORAIS 7224237060024.925.343/0001-25ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA PARA AGENCIAMENTO DE HOSPEDAGEM INCLUINDO ALIMENTACAO DIARIA450,0000R$ 138,96R$ 62.532,00
202544/2025Dispensa000087/202531/10/2025Aquisicao de carroceria em madeira roxinho para o caminhao MB710, de tamanho 4,50 X 2,20 para o Municipio de Vieiras/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 17.503,12R$ 17.503,12
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUCIANO AGOSTINI DE MATOS SERRARIA43.859.433/0001-00MaterialCARROCERIA EM MADEIRA ROXINHO PARA O CAMINHAO MB 710, DE TAMANHO 4,50 X 2,20 UNIDADE1,0000R$ 17.503,12R$ 17.503,12
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