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Prefeitura Municipal de Vieiras - MG
Atualizado em: 10/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
14 31123456
15 78910111213
16 14151617181920
17 21222324252627
18 2829301234
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HojeLimpar
 
202402/2024Dispensa000000/202426/02/2024REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICO DE IMUNIZACAO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS NO MUNICIPIO DE VIEIRAS.Lei Nº 8.666/93, Dispensa, Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 1.130,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DESINSETIZADORA LEOPOLDINA LTDA07.587.875/0001-80ServicoSERVICO DE DEDETIZACAO, DESINFECCAO ENTRE OUTRAS NA POLICLINICASERVICO DE DEDETIZACAO, DESINFECCAO, DESINSETIZACAO, IMUNIZACAO, HIGIENIZACAO, DESRATIZACAO, PULVERIZACAO E CONGENER REALIZADA NA POLICLINICA SEBASTIAO DIAS FILHO.UNIDADE1,0000R$ 1.130,00R$ 1.130,00
202401/2024Dispensa000000/202415/02/2024REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICO DE ELABORACAO DE PERFIL PROFISSIOGRAFICO PREVIDENCIARIO - PPP DE VERA LUCIA DA SILVA TEODORO.Lei Nº 8.666/93, Dispensa, Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 300,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AC ELETRICIDADE & COMUNICACOES LTDA23.950.725/0001-46ServicoELABORACAO DE PERFIL PROFISSIOGRAFICO PREVIDENCIARIO - PPP UNIDADE1,0000R$ 300,00R$ 300,00
000003/2024Dispensa000004/202406/02/2024CONTRATACAO DE SHOW ARTISTICO DA "BANDA MAROFAGY" PARA APRESENTACAO NA FESTIVIDADE VIEIRAS FOLIA 2024.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 7.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VICTOR NASCIMENTO ROCHA33.257.897/0001-92ServicoSHOW ARTISTICOCONTRATACAO DE SHOW ARTISTICO DA "BANDA MAROFAGY" PARA APRESENTACAO NA FESTIVIDADE VIEIRAS FOLIA 2024.SERVICOS1,0000R$ 7.000,00R$ 7.000,00
000005/2024Inexigibilidade000006/202406/02/2024CONTARATACAO DE SHOW ARTISTICO DA CANTORA "MARIA SAPHYRA" PARA APRESENTACAO NA FESTIDADE FOLIA 2024.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIcConcluidaR$ 5.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
21768004 MARCOS AURELIO NAZARETH DE CARVALHO21.768.004/0001-94ServicoSHOW ARTISTICOCONTRATACAODE SHOW ARTISTICO DA CANTORA"MARIA SAPHYRA" PARA APRESENTACAO NA FESTIVIDADE VIEIRAS FOLIA 2024.SERVICOS1,0000R$ 5.000,00R$ 5.000,00
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