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Prefeitura Municipal de Vieiras - MG
Atualizado em: 09/04/2026 12:44:25

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº14.133/2021, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
18 262728293012
19 3456789
HojeLimpar
 
202760/2026Dispensa000000/202602/03/2026COMPRA DE PEQUENO VALOR COM FUNDAMENTO NA LEI 14.133/2021, ARTIGO 95, § II, REFERENTE A QUINTA REVISAO DA SW10, PLACA TDK5A55.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.232,00R$ 1.232,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S.A.22.776.132/0001-42MaterialVEDADOR DE PLASTICO UNIDADE1,0000R$ 16,00R$ 16,00
LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S.A.22.776.132/0001-42MaterialPREPARACAO LUBRICANTE UNIDADE1,0000R$ 25,00R$ 25,00
LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S.A.22.776.132/0001-42MaterialELEMENTO FILTRANTE UNIDADE1,0000R$ 135,00R$ 135,00
LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S.A.22.776.132/0001-42ServicoREVISAO UNIDADE1,0000R$ 480,00R$ 480,00
LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S.A.22.776.132/0001-42MaterialLUBRIFICANTE ACD SINTETICO SAE 5W30 UNIDADE6,0000R$ 96,00R$ 576,00
000009/2026Inexigibilidade000029/202620/03/2026Contratacao de empresa para inscricoes dos servidores publicos no 1º Congresso Mineiro de Licitacoes e Contratos - LICITAMINAS, a ser realizado nos dias 09 e 10 de abril de 2026, na modalidade presencial, promovido pelo Grupo CLG - Capacitacao em Licitacoes e Gestao.Contratacao de empresa para inscricoes dos servidores publicos no 1º Congresso Mineiro de Licitacoes e Contratos - LICITAMINAS, a ser realizado nos dias 09 e 10 de abril de 2026, na modalidade presencial, promovido pelo Grupo CLG Capacitacao em Licitacoes e Gestao.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, CaputConcluidaR$ 9.988,00R$ 9.988,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CLG TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA46.875.281/0001-27ServicoLICITA MINAS 1 CONGRESSO MINEIRO DE LICITACOES E CONTRATOS UNIDADE4,0000R$ 2.497,00R$ 9.988,00
000008/2026Inexigibilidade000028/202616/03/2026Contratacao de empresa especializada para a realizacao de capacitacao presencial em Belo Horizonte nos dias 16 a 18 de abril de 2026, voltada ao desenvolvimento de competencias comportamentais e emocionais, e de lideranca, utilizando a metodologia Coaching Integral Sistemico (Metodo CIS), para gestores do Municipio de Vieiras/MG.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 20.979,00R$ 20.979,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CIS TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA28.787.336/0001-65ServicoCURSO METODO CIS SETOR BRONZE PARA OS GESTORES DO MUN DE VIEIRAS/MG: DIAS 16 E 18 DE ABRIL DE 2026 UNIDADE7,0000R$ 2.997,00R$ 20.979,00
000007/2026Inexigibilidade000025/202609/03/2026Contratacao de show artistico da dupla "PAULO JUNIOR E NATHAN" para o Municipio de Vieiras/MG.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, CaputConcluidaR$ 12.000,00R$ 12.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PAULO TEIXEIRA DE ASSIS JUNIOR 0841956162231.761.376/0001-42ServicoAPRESENTACAO MUSICAL GRUPO: PAULO JUNIOR E NATHAN. TEMPO DE DURACAO: 03H00 UNIDADE1,0000R$ 12.000,00R$ 12.000,00
000006/2026Dispensa000026/202624/03/2026Contratacao de empresa especializada para Licenca de uso de software para gestao de frequencia dos Servidores (por usuario), comunicacao com os equipamentos ,monitoramento de conectividade, central de chamados e chat, aplicativo para registro via celular, portal do servidor e atualizacoes continuas com servico de implantacao,configuracoes e treinamento da solucao, para Municipio de Vieiras/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 33.724,89R$ 27.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PONTOTECH COMERCIO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA50.943.973/0001-32ServicoServico de implantacao, configuracoes e treinamento da solucao SERVICOS1,0000R$ 4.500,00R$ 4.500,00
PONTOTECH COMERCIO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA50.943.973/0001-32MaterialLicenca de uso de software para gestao de frequencia dos Servidores MES12,0000R$ 1.925,00R$ 23.100,00
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