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Prefeitura Municipal de Vieiras - MG
Atualizado em: 17/04/2026 09:13:37

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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06/04/2026 0000391/2026COMPLEMENTO DE EMPENHOFLAVIANA DOS SANTOS RAMALHO PEREIRA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)***.800.276-**R$ 2.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS -PESSOAL CIVIL
02/04/20260000005/20250001031/2026REFORCODANIELE CRISTINA FLORENTINO MENDES 0631060960215000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)27.771.061/0001-09R$ 863,7030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
01/04/2026 0001338/2026REF. A RESCISAO DE CONTRATO DE TRABALHO.ALANNA FREITAS SOARES15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)***.919.836-**R$ 5.640,9230000000000 - DESPESAS CORRENTES31900400000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
01/04/2026 0001337/2026REF. A PAGAMENTO DO JUROS DE DARF DO PARCELAMENTO REQUERIDO DO PROCESSO/ PROCEDIMENTO: 10200.722488/2022-41. PARCELA 38INSS - INSTITUTO NAC S SOCIAL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0001-40R$ 4.039,8230000000000 - DESPESAS CORRENTES32902100000 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
01/04/2026 0001336/2026REF. A PAGAMENTO DE DARF DO PARCELAMENTO REQUERIDO DO PROCESSO/ PROCEDIMENTO: 10200.722488/2022-41. PARCELA 38INSS - INSTITUTO NAC S SOCIAL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0001-40R$ 2.204,8640000000000 - DESPESAS DE CAPITAL46907100000 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
01/04/2026 0001335/2026REF. A RESCISAO DE CONTRATO DE TRABALHO.JOSILENE MATOS FARIA15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)***.411.076-**R$ 1.307,0930000000000 - DESPESAS CORRENTES31900400000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
01/04/2026 0001334/2026REF. A RESCISAO DE CONTRATO DE TRABALHO.FERNANDA BELINATO PEREIRA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.463.816-**R$ 3.611,1130000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01/04/2026 0001333/2026ART REFERENTE A SERVICOS DE ASSESSORIA , GESTAO E ACOMPANHAMENTO DE AREA DE PROTECAO AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE VIEIRAS. FATOR DE QUALIDADE APAM.CREA-MG15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)17.254.509/0001-63R$ 108,3930000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
01/04/2026 0001332/2026VALOR AUTORIZADO PARA PAGAMENTO DE DIARIA DE VIAGEM, CONFORME LEI Nº 1.108/2022:SERGIO VITOR DOS SANTOS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.425.396-**R$ 1.600,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS -PESSOAL CIVIL
01/04/2026 0001331/2026VALOR AUTORIZADO PARA PAGAMENTO DE DIARIA DE VIAGEM, CONFORME LEI Nº 1.108/2022:JACQUELINE DANIELA FERREIRA15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)***.654.316-**R$ 1.600,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS -PESSOAL CIVIL
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