Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Dados do Contrato

Unidade Gestora:

Número:

Processo:

Origem:

Assinatura:

Publicação:

Categoria:

Vigência Inicial:

Vigência Final:

Situação:

Objeto:

Contratacao de empresa, por empreitada global, para execucao de Obra de construcao de Ciclo faixa, pista de caminhada e pavimentacao em C.B.U.Q, na Avenida Alcino Bicalho no Municipio de Vieiras/MG, conforme Contrato de Repasse OGU n° 923321/2021, Operaca

Valor Global:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Este contrato não possui Fiscal.

Este contrato não possui Gestor(es).

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Código	Processo	Tipo de Processo	Assinatura	Objeto	Situação	Valor


001/2023	000139/2022	Aditivo	29/12/2023	ALTERACAO DA OITAVA CLAUSULA CO CONTRATO ALTERANDO SUA VIGENCIA .	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
002/2024	000139/2022	Aditivo	30/12/2024	ADITIVO REFERENTE A PRORROGACAO DE PRAZO DE VIGENCIA DO CONTRATO.	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
003/2025	000139/2022	Aditivo	25/02/2025	aditivo tem por objeto restabelecer o equilibrio economico financeiro	TERMINO DE PRAZO	R$ 206.490,07
						Total Geral R$ 206.490,07

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Código	Processo	Tipo de Processo	Assinatura	Objeto	Situação	Valor


001/2025	000139/2022	Apostilamento	05/05/2025	Nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, procede-se ao apostilamento do Contrato nº 00002/2023 para correcao de erro material no valor consignado, que passa de R$ 973.021,95 para R$ 973.021,98, em virtude de diferenca de R$ 0,03 (tres centavos), sem alte	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,03
						Total Geral R$ 0,03

Este contrato não possui rescisão(ões).

Até o momento, nenhum documento foi anexado.

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Data	Pagamento	Espécie	Tipo	Favorecido	Valor


02/05/2025	0002812/2025	Original	Orcamentario	CASSIM CONSTRUT EMPREEND IMOBIL LTDA	R$ 19.482,57
06/06/2025	0003922/2025	Original	Orcamentario	CASSIM CONSTRUT EMPREEND IMOBIL LTDA	R$ 21.559,85
06/06/2025	0003944/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	CASSIM CONSTRUT EMPREEND IMOBIL LTDA	R$ 8.054,51
06/06/2025	0003945/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	CASSIM CONSTRUT EMPREEND IMOBIL LTDA	R$ 180.000,00
06/06/2025	0003946/2025	Original	Orcamentario	CASSIM CONSTRUT EMPREEND IMOBIL LTDA	R$ 0,03
06/06/2025	0003947/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	CASSIM CONSTRUT EMPREEND IMOBIL LTDA	R$ 396.939,27
18/06/2025	0004331/2025	Original	Orcamentario	CASSIM CONSTRUT EMPREEND IMOBIL LTDA	R$ 83.597,75
					Total Geral R$ 709.633,98

TRANSPARÊNCIA

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