Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
ServicoSHOW ARTISTICOSERVICOS1,0000R$ 5.000,00R$ 5.000,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
21768004 MARCOS AURELIO NAZARETH DE CARVALHO21.768.004/0001-94R$ 5.000,00
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
000318/2024SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO15/02/202421768004 MARCOS AURELIO NAZARETH DE CARVALHO21.768.004/0001-94R$ 5.000,00
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000014/2024000006/202406/02/2024CONTARATACAO DE SHOW ARTISTICO DA CANTORA MARIA SAPHYRA PARA APRESENTACAO NA FESTIDADE FOLIA 2024.21768004 MARCOS AURELIO NAZARETH DE CARVALHO21.768.004/0001-94TERMINO DE PRAZOR$ 5.000,00
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