Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE O ADITIVO N° 02/2023, PARA REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO DO CONTRATO, PARA EXECUCAO DE CALCAMENTO EM BLOQUETE PARA O MUNICIPIO DE VIEIRAS/MG, CONFORME CONTRATO OGU/CAIXA N° 921092/2021, PROGRAMA DESENVOLVIMENTO NACIONAL, TERRITORIAL E URBANO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CALCAMENTO EM BLOQUETE	Contratacao de empresa, por empreitada global, para execucao de calcamento em bloquete para o Municipio de Vieiras/MG, conforme Contrato OGU/CAIXA N° 921092/2021, Programa Desenvolvimento Nacional, Territorial e Urbano.	1,0000	R$ 70.097,88	R$ 70.097,88
					Total Geral R$ 70.097,88

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


02/01/2024	0000018/2024	Original	006 - SECRETARIA DE OBRAS	R$ 70.097,88
				Total Geral R$ 70.097,88

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


05/01/2024	0000018/2024	0000043/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	006 - SECRETARIA DE OBRAS	R$ 68.205,21
						Total Geral R$ 68.205,21

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: